quarta-feira, 9 de julho de 2014

Relatório de controle interno do Município de Presidente Vargas encaminhado ao TCE foi forjado e assinatura de servidor falsificada.

Ministério Público deve propor ação de improbidade administrativa contra prefeita do município Ana Lucia Cruz Rodrigues Mendes.

O Promotor de Justiça da Comarca de Vargem Grande, Benedito de Jesus Nascimento Neto, conhecido por “Benedito Coroba’, fez comunicado, hoje, à Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça, Drª Regina Lúcia de Almeida Rocha, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA, Dr. Edmar Serra Cutrim e ao Procurador de Contas do TCE/MA, Dr. Douglas Paulo da Silva, informando que, COSME GONÇALVES DE SOUSA compareceu na Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande, para noticiar que foi nomeado, à sua revelia, Auditor de Controle Interno, da Administração do Município de Presidente Vargas; e que os Relatórios de Auditoria encaminhados, na Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2013, do referido Município, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, contem sua assinatura falsificada, pois, em nenhum momento produziu Relatórios ou os assinou, como constam da aludida Prestação de Contas. O referido servidor disse, ainda, que só tomou conhecimento da falsificação dos Relatórios e de sua assinatura, quando a Prestação de Contas foi enviada à Câmara Municipal e colocada à disposição dos cidadãos e cidadãs daquela comuna. Como os fatos relatados, em tese, constituem crimes de falsidade e, como a Prefeita Municipal Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes tem foro de prerrogativa de função, comunicou a Procuradora-Geral de Justiça, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado e ao Procurador-Geral de Contas, para as providências de praxe. Informou, ainda, que o Ministério Público do Estado do Maranhão, com atuação nesta Comarca de Vargem Grande, proporá, em breve, Ação de Improbidade Administrativa contra a referida Prefeita Municipal.

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