O Promotor de Justiça da Comarca de Vargem Grande, Benedito
de Jesus Nascimento Neto, conhecido por “Benedito Coroba’, instaurou no dia 05
de agosto de 2014, Procedimento Administrativo para apurar denuncias feitas
pela Presidente do Conselho de acompanhamento do FUNDEB, do Município de Presidente
Vargas - ANA CRISTINA MENDES SILVA - contra o Secretário Municipal de Educação
do Município de Presidente Vargas, INALDO SOUSA FRAZÃO, por conter na Prestação
de Contas do Exercício Financeiro de 2013, referente ao FUNDEB, várias
irregularidades, dentre elas destacam-se: pagamento de gratificações sem
previsão legal, a alguns poucos servidores selecionados; pagamento de ajuda de
difícil acesso aos 40% e 60%; servidores do mesmo nível recebendo gratificações
exorbitantes; servidores que se encontram afastados ou cedidos a outras
Secretarias recebendo dos 60; servidores recebendo sem trabalhar e apresentação
de pagamentos de diversas obras de reformas em escolas sem a realização de
quaisquer serviços.
Informa, ainda, a Representação que somente os Conselheiros
José Ribamar Alves Lisboa, César Henrique Abreu Lopes e a Representante - ANA
CRISTINA MENDES SILVA - não assinaram a ata de aprovação das referidas Contas.
Diante da Representação o Ministério Público Estadual
notificou o Secretario Municipal de Educação para se manifestar a respeito.
Por envolver recursos federais, encaminhou à Controladoria
Geral da União – CGU – solicitando Auditoria no referido FUNDO e na atuação do
Conselho de Acompanhamento do FUNDEB daquele Município.
Caso, seja comprovada as denuncias serão ajuizadas as
devidas ações contra os Gestores envolvidos e os Conselheiros que aprovaram as
Atas.
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