O Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual,
a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público de Contas e a
Polícia Federal estão realizando uma auditoria no transporte escolar em cinco
municípios maranhenses, são eles:
Cachoeira Grande, Lago da Pedra, São João do Sóter, Miranda do Norte e
Presidente Vargas. Na manhã desta quinta-feira (28), na sede da Procuradoria
Geral de Justiça, foram apresentados os resultados preliminares dessa
auditoria, conhecida como operação "Dia T – Pau de Arara", iniciada
na última segunda-feira, 25 de agosto, e que se estende até a próxima
sexta-feira, 29.
A fiscalização está sendo realizada por promotores de
justiça e auditores da CGU. Eles avaliam as condições de segurança dos
veículos, a qualidade do serviço, o cumprimento das rotas e também as despesas
executadas com a prestação do transporte escolar.
A abrangência dos trabalhos nos cinco municípios é referente
aos anos de 2013 e 2014, no valor de R$ 9.002.939,62 milhões. Para investigar a
situação do transporte escolar, foram ouvidos alunos, motoristas,
representantes das empresas contratadas, além da inspeção dos veículos,
documentos e contratos de licitação.
Em relação à segurança dos estudantes, foram detectados
veículos e motoristas sem documentação e automóveis deteriorados. Também foram
descobertos vícios nos processos de licitação, empresas de fachada, sem
veículos próprios ou com veículos irregulares, sublocação integral dos
contratos, superfaturamento e abastecimento dos veículos pelas próprias
prefeituras, mesmo quando o contrato prevê essa obrigação para as empresas. "Há casos, ainda, de empresas
contratadas que não prestam o serviço, deixando as crianças sem acesso às
escolas", afirma o chefe da CGU no Maranhão, Francisco Alves Moreira.
A procuradora-chefe da Procuradoria da República no
Maranhão, Carolina da Hora, enfatizou que foram constatadas uma série de
ilegalidades, classificadas por ela de "condutas duvidosas". "Um
exemplo é quando o gestor municipal resolve licitar o serviço de transporte
escolar. O gasto com a locação é maior do que a compra de veículos novos".
Ainda segundo Carolina da Hora, a participação da sociedade
é fundamental para coibir a prática irregular de transporte escolar, no sentido
de denunciar essa prática aos órgãos competentes. "O cidadão deve se unir
à nós, pois ele tem, verdadeiramente, o poder e a capacidade de fiscalizar como
está sendo a prestação do serviço público e cobrar dos seus gestores,"
concluiu.
No mesmo sentido, o procurador do Ministério Público de
Contas, Jairo Cavalcanti Vieira, alerta sobre o papel da população como
auxiliar dos órgãos de controle. "Os municípios têm dinheiro, qualquer
prefeito que disser o contrário está mentindo; O dinheiro é recebido e na
maioria das vezes é desviado, comprometendo o futuro das crianças e de toda uma
geração".
Na avaliação do delegado federal regional de combate ao
crime organizado, Fabrizio Garbi, em geral, o desvio não envolve apenas uma
pessoa, mas uma rede de criminosos. "Não podemos detalhar investigações em
curso, mas há indícios de uma organização para desviar tais recursos".
Segundo a promotora de justiça e coordenadora do Centro de
Apoio Operacional (CAOp) da Educação do MPMA, Sandra Soares de Pontes, a
articulação entre as instituições e órgãos de fiscalização fortalece o combate
à corrupção. "As informações obtidas na auditoria vão embasar os inquéritos
civis e as futuras ações por improbidade administrativa contra gestores e
demais fraudadores dos recursos públicos destinados à educação", destaca.
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