Em decisão proferida no
início da noite desta segunda-feira (6), a juíza federal Bianca Georgia Cruz
Arenhart, que substitui o desembargador João Pedro Gebran Neto no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou um recurso apresentado pelo PT para
que o ex-presidente Lula participe do debate entre presidenciáveis da TV
Bandeirantes nesta quinta-feira (9).
O petista lidera todas as pesquisas de
intenção de voto para a presidência. O pedido do PT contestava a decisão da
juíza de execução penal Carolina Lebbos, que havia proibido Lula de dar
entrevistas, dentro ou fora da prisão, e de participar de debates ou atos de
campanha.
A juíza do TRF4, no entanto, informou em sua decisão que o PT “não
tem legitimidade” para fazer tal pedido, e que caberia ao próprio Lula ou sua
defesa o fazer. “De fato, nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio
executado, por meio de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria
Pública da União, pleitear benefícios ao preso, tema que se reserva ao
julgamento do feito pelo Colegiado”, escreveu a juíza. O PT, por sua vez,
informou que vai recorrer da decisão e que tentará ainda, junto à Band,
emplacar o vice da chapa, Fernando Haddad, como representante de Lula no debate.
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